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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu neste sábado (12) deixar para o ministro Luis Roberto Barroso a análise do pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para enviar à primeira instância a terceira denúncia criminal contra o ex-presidente Michel Temer. Raquel pede, ainda, a abertura de cinco inquéritos contra o emedebista, que perdeu o foro privilegiado no último dia 1º, quando passou o cargo para Jair Bolsonaro.

Ela denunciou Temer pelo caso dos portos em 19 de dezembro. Como já havia começado o recesso Judiciário, o pedido foi parar nas mãos de Toffoli, que ficou como plantonista. Em seu último dia de plantão, o presidente do Supremo entendeu que não há urgência na decisão, que poderá ser tomada por Barroso, que é o relator. A partir deste domingo o vice-presidente da corte, Luiz Fux, ficará responsável pelas decisões do tribunal até o fim do recesso, no começo de fevereiro.

Denúncias barradas

Temer ainda é alvo de outras duas denúncias e um inquérito que estão sob relatoria do ministro Edson Fachin. Como o ex-presidente não tem mais foro privilegiado, as investigações devem baixar à primeira instância.

No caso encaminhado a Barroso, Raquel denunciou Temer e outras cinco pessoas pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia foi feita no inquérito que investiga o favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio de 2017 pelo então presidente. Além de Temer, foram denunciados os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, sócios da Rodrimar; Carlos Alberto Costa e João Batista Filho, além do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR). Segundo a procuradora-geral, foi identificado um “esquema antigo envolvendo o pagamento de vantagens indevidas a Michel Temer” por meio da empresa Rodrimar, que atua no Porto de Santos. De acordo com a procuradoria, Temer começou a atuar em negociações envolvendo o setor portuário por volta de 1998, quando era deputado federal e fez as primeiras indicações para a Companhia das Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

No entendimento da PGR, o Decreto dos Portos ampliou a duração de contratos das empresas envolvidas graças à intermediação feita por Rodrigo Rocha Loures.

Em 2017 Temer se tornou o primeiro presidente da República a ser denunciado por crime comum no exercício do mandato. As duas denúncias, por corrupção, obstrução de Justiça e organização criminosas, tiveram sua tramitação barrada pelo plenário da Câmara. Temer é acusado de ser o destinatário dos R$ 500 mil apreendidos com Rocha Loures em uma mala. O dinheiro, segundo as investigações, foi repassado pela JBS. Caberá à primeira instância agora decidir se recebe essas denúncias.

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